MPF Recomenda que Ibama Rejeite Licença Ambiental da Petrobras para Perfuração na Bacia da Foz do Rio Amazonas

Redação 18 de Agosto, 2023

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação na sexta-feira solicitando que o Ibama recuse o pedido de reconsideração da Petrobras (BVMF:PETR4) para obter uma licença ambiental visando a perfuração na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no Amapá. O MPF também ressaltou que tomará medidas legais apropriadas caso a recomendação não seja atendida.

O presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, havia anteriormente negado o pedido de licença ambiental da Petrobras este ano, citando a falta de cumprimento dos requisitos essenciais para prosseguir com as atividades. A Petrobras, por sua vez, anunciou sua intenção de contestar a decisão.

A recomendação do MPF reforça os argumentos apresentados em um documento oficial que apontava "inconsistências" no pedido de licença da Petrobras, incluindo "pressupostos equivocados fornecidos pela empresa, que deturpam ou minimizam as posições anteriores do Ibama em pareceres."

Além disso, o MPF destacou a falta de posicionamento da Petrobras sobre elementos "essenciais" para o indeferimento da licença de operação na bacia.

A Bacia da Foz do Rio Amazonas faz parte da Margem Equatorial (BVMF:EQTL3) brasileira, uma vasta região costeira que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. Essa área engloba também as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada uma com suas particularidades distintas.

A região como um todo é considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo, com potencial significativo para descobertas petrolíferas, porém acompanhada de desafios socioambientais consideráveis.

O MPF estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe sua decisão sobre a recomendação. O órgão também comunicou o encaminhamento da documentação relativa às medidas tomadas no caso.

"O Ibama foi alertado de que o não cumprimento da recomendação resultará na adoção de medidas judiciais apropriadas para corrigir as ilegalidades identificadas e para responsabilizar as partes envolvidas", declarou o órgão público em um comunicado.

Até o momento, a Petrobras não respondeu ao pedido de comentário da Reuters.

Fonte: Reuters