Medidas do governo podem aumentar arrecadação com exportadoras de petróleo em R$ 30 bilhões

Redação 08 de Junho, 2023

O governo federal está planejando implementar medidas que podem resultar em um aumento de cerca de R$ 30 bilhões na arrecadação anual com empresas exportadoras, especialmente do setor de petróleo. Essas mudanças beneficiarão estados e municípios produtores de petróleo e estão alinhadas com as normas da OCDE.

Segundo o jornal O Globo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em breve revisará o preço de referência do petróleo. Os royalties e a participação especial de cada campo são calculados com base nesse preço, e aparentemente eles estão desatualizados e não acompanharam totalmente o aumento nos preços do petróleo desde 2021.

Além disso, o governo pretende estabelecer uma metodologia para criar um preço de transferência do petróleo. Isso visa mitigar os lucros não tributados de empresas que exportam o petróleo, baseando-se no preço de referência da ANP para pagar impostos de renda, mas vendem o petróleo a preços alinhados com o Brent ou por meio de subsidiárias em outros países, pagando menos impostos.

Essas medidas têm o objetivo de aumentar a arrecadação e garantir uma tributação mais justa para as empresas exportadoras de petróleo, seguindo as diretrizes internacionais da OCDE.

Fonte: Redação