Governo português estabelece três condições essenciais para a venda da TAP

Redação 21 de Junho, 2023

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, revelou que o processo de venda da TAP, que está previsto para começar no verão, será pautado por três condições fundamentais. Durante uma sessão na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Galamba afirmou que o governo não abrirá mão dessas condições, visando maximizar a concorrência no processo de abertura de capital da empresa.

O primeiro critério é a salvaguarda do valor estratégico da companhia aérea. O governo reconhece a importância da TAP para o país e busca garantir que seus interesses estratégicos sejam preservados. Além disso, a manutenção do hub de Lisboa é outra condição imprescindível, visto que o aeroporto da capital portuguesa desempenha um papel central nas operações da TAP. Por fim, a identidade portuguesa da empresa também será preservada, assegurando que a bandeira de Portugal continue a ser representada pela companhia.

Essas condições serão incorporadas no caderno de encargos do processo de venda, que também incluirá mecanismos de penalização para garantir o cumprimento dessas condições. O ministro destacou que existem dispositivos legais e contratuais que permitem defender o interesse público, citando como exemplo o recente negócio da KLM, no qual o Estado tem o direito de recuperar as ações em caso de não cumprimento dos termos acordados.

Com a definição dessas condições e mecanismos de proteção, o governo busca conduzir o processo de venda da TAP de forma transparente e assegurar que a companhia permaneça uma empresa sustentável e viável, mantendo sua importância estratégica para Portugal.

Fonte: Redação