Governo de Minas Gerais Propõe Medidas para Agilizar Desestatização e Pode Impactar Cemig e Copasa

Redação 22 de Agosto, 2023

O governo de Minas Gerais apresentou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de simplificar o processo de desestatização de empresas públicas, potencialmente influenciando a privatização das empresas de energia Cemig (BVMF:CMIG4) e de saneamento Copasa (BVMF:CSMG3).

De acordo com um comunicado divulgado recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proposta pelo governo de Romeu Zema (Novo), visa reduzir o quórum necessário para a aprovação de uma lei estadual que autorize mudanças na estrutura societária ou cisão de sociedades de economia mista e empresas públicas.

Atualmente, são necessários três quintos dos votos dos deputados para aprovar tais alterações, enquanto a PEC propõe um quórum simples para tal votação.

Além disso, o projeto proposto elimina a exigência de um referendo popular para aprovar as desestatizações.

O governo estadual justificou a proposta argumentando que a consulta popular é custosa e onerosa para o poder público, além de não ser eficaz para setores regulados, como energia e saneamento, que estão sujeitos a regras e leis específicas que requerem avaliações técnicas detalhadas para tomadas de decisão.

Os comunicados da Cemig e da Copasa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmaram a iniciativa do governo estadual em relação à Assembleia Legislativa. No entanto, os comunicados não abordam especificamente os planos de privatização das duas empresas.

O projeto de PEC será analisado pelo Legislativo estadual e, à medida que os estudos de viabilidade avançarem, o governo de Minas Gerais poderá apresentar propostas de desestatização para apreciação na Assembleia nos próximos meses. A meta declarada é concluir todos os processos até o ano de 2026.

Fonte: Reuters